Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguro de vida de outrem. Direito civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Seguro sobre a vida de outrem. Homicídio do segurado praticado pela contratante do seguro. Nulidade do contrato que impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários. CCB/2002, art. 757. CCB/2002, art. 762. CCB/2002, art. 790.

O ato do indivíduo de contratar um seguro sobre a vida de outrem com a intenção de ceifar a vida do segurado impede o recebimento da indenização securitária por quaisquer dos beneficiários e gera nulidade do contrato. ... (Continua)