Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Excepcionalidade. Ausência de provas conclusivas acerca do narcotráfico. Agravo regimental não provido.

1 - É entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior Tribunal quanto do Supremo Tribunal Federal - que a pretensão de absolvição de um delito em recurso especial exige, em regra, o revolvimento do conjunto fático probatório produzido nos autos, providência incabível, em princípio, na via recursal, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)