Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos morais, materiais e estéticos. Inexistência de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Violação do CPC/2015, art. 926. Ausência de prequestionamento. Matéria apresentada somente em sede de recurso especial. Inovação recursal. Dissídio jurisprudencial não evidenciado. Agravo desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.... (Continua)