Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Atentado violento ao pudor (CP, art. 214, com redação vigente à época dos fatos). Pleito de condenação do réu em relação ao período não alcançado pela prescrição da pretensão punitiva. Absolvição pelo tribunal de origem com base em fundamentação concreta. Insuficiência probatória. Amparo na palavra da própria vítima. Pretensão de revisão da conclusão das instâncias de origem. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, ao decidir pela manutenção da absolvição do agravante em relação à prática do crime de atentado violento ao pudor no período não alcançado pela prescrição da pretensão punitiva, expôs fundamentação concreta acerca da insuficiência de provas coesas que evidenciam a continuidade dos abusos narrados na denúncia entre os anos de 2008 e 2009, pois a própria vítima, em seu depoimento judicial, declarou não ter deixado mais o acusado chegar perto dela a partir dos onze anos de idade. ... (Continua)