Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Cédula de produto rural. Embargos à execução. 1. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. 2. Execução para entrega de coisa incerta. Inadimplemento. Conversão para quantia certa. Excesso de execução. Reconhecimento pelo tribunal estadual. Revisão. Reexame do conjunto fático probatório. Inadmissibildiade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o TJPR dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... (Continua)