Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Bloqueio. Bacenjud. Ofensa aos arts. 476 do cc, 4º, 45, 51 da Lei 8.245/1991, 47 da Lei 11.101/2005, falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto previsto no CPC, art. 1.025. Necessidade de se opôr embargos de declaração e apontar violação do CPC, art. 1.022. Ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se deve conhecer do recurso especial quando ausente o prequestionamento da questão federal nele ventilada, por incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)