Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5080.2806.2330

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de vulnerável. Mera reiteração de pedido. Insurgência não conhecida. Agravo regimental não provido.

1 - Como sinalizado na decisão combatida, a Corte estadual concluiu pela inexistência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do recorrente. Todavia, para alterar essa conclusão, como pugna o recurso especial, seria necessária a incursão no conjunto fático probatório delineado nos autos. Impossibilidade de assim proceder em virtude do óbice da Súmula 7/STJ.... ()

CPP, art. 574 (Dos Recursos em Geral. Disposições gerais)
CPP, art. 581 (Recurso em Sentido Estrito).
CPP, art. 593 (Apelação).
CPP, art. 607 (Protesto por Novo Júri).
CPP, art. 609 (Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação).
CPP, art. 619 (Embargos).
CPP, art. 621 (Revisão penal).
CPP, art. 632 (Recurso Extraordinário).
CPP, art. 639 (Carta Testemunhável).
CPP, art. 647 (Habeas Corpus» e seu Processo).
Recurso criminal (Pesquisa Súmulas)
Revisão criminal (Pesquisa Súmulas)
Carta Testemunhável (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Súmulas)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Súmulas)
Apelação criminal (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Jurisprudência)
Revisão criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Carta Testemunhável (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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