Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Título executivo extrajudicial. Fundo de investimento em direito creditório. Contrato. Natureza de factoring. Reconhecimento na origem. Afastamento. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Rediscussão do julgado. Inadmissibilidade. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)