Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Dano ambiental. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não verificação. Antecipação de tutela. Súmula 735/STF. CPC, art. 300. Requisitos. Reexame das documento eletrônico vda41824694 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Humberto eustáquio soares martins assinado em. 04/06/2024 17:06:24publicação no dje/STJ 3879 de 05/06/2024. Código de controle do documento. 96e9b1de-c753-4ac4-a3b2-4c1c9ed62028 provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.... (Continua)