Jurisprudência Selecionada

1 - STJ A gr avo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Reexame fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido por outros fundamentos.

1 - O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceitua o CPC, art. 1.029, § 1º, mediante o cotejo analítico dos arestos, bem como a demonstração da similitude fática, indicando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.... (Continua)