Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aquisição de terreno em loteamento. Atraso na entrega do empreendimento. Culpa de terceiro. Dano moral. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - Rever as conclusões sobre a responsabilidade de terceiro e a existência de dano moral exigiria, necessariamente, o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é vedado nesta instância especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)