Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração de decisão. Afastamento da Súmula 182/STJ. Nova análise. Violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não verificação. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Requisitos do título executivo. Verificação. Impossibilidade. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)