Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegação genérica de violação do CPC, art. 535. Violação dos dispositivos legais. Lei complementar 109/2001, arts. 1º, 19, 68, §§ 1º e 2º; CCB, art. 884 e CCB, art. 885. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - É cediço, no STJ, que o juiz não fica obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão, o que de fato ocorreu.... (Continua)