Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Justiça gratuita. Sindicato. Pessoa jurídica sem fins lucrativos. Recebimento de recursos dos associados para prestar assistência jurídica. Precedentes de ambas as turmas que compõem a primeira seção. Matéria do CPC, art. 355. Súmula 7/STJ. Incidência. Valor da causa. Reflexo do conteúdo econômico da demanda. Emenda à inicial. Possibilidade. Precedentes. Aplicação da regra do CPC, art. 557, caput.

1 - O exame da eventual necessidade de exibição de documento pela parte contrária para fins de aferição do valor da causa (CPC, art. 355) enseja a aplicação da Súmula 7/STJ.... (Continua)