Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Contrato bancário. Arrendamento mercantil. Ação de devolução de quantia paga a título de VRG. Sentença de procedência. Insurgência recursal do réu. Recurso vazio de conteúdo, limitado a desfilar tese jurídica sem aderência para com a realidade fática subjacente ao litígio, flertando com a inépcia em função da inobservância do princípio da dialeticidade recursal. Julgamento em Ementa: RECURSO INOMINADO. Contrato bancário. Arrendamento mercantil. Ação de devolução de quantia paga a título de VRG. Sentença de procedência. Insurgência recursal do réu. Recurso vazio de conteúdo, limitado a desfilar tese jurídica sem aderência para com a realidade fática subjacente ao litígio, flertando com a inépcia em função da inobservância do princípio da dialeticidade recursal. Julgamento em conformidade com tese firmada pelo E. STJ sob o regime dos recursos repetitivos. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados. Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.