Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liminar em Ação de Rescisão Contratual de Prestação de Serviços Odontológicos, tendo como fundamento a ocorrência de vícios - Decisão a quo que obrigou o agravante a suspender as cobranças, bem como as negativações em nome da autora - Tutela concedida de acordo com o CPC/2015, art. 300, além da possibilidade de reversão da medida- Decisão mantida. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Liminar em Ação de Rescisão Contratual de Prestação de Serviços Odontológicos, tendo como fundamento a ocorrência de vícios - Decisão a quo que obrigou o agravante a suspender as cobranças, bem como as negativações em nome da autora - Tutela concedida de acordo com o CPC/2015, art. 300, além da possibilidade de reversão da medida- Decisão mantida. Recurso não Provido