Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Procedimento odontológico e financiamento. Sentença que julgou improcedente a ação. Insurgência da autora. Sentença que deve ser ratificada por seus próprios fundamentos, conforme Lei 9.099/1995, art. 46. Recorrente-autora que se insurge unicamente quanto à não concessão de indenização por Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Procedimento odontológico e financiamento. Sentença que julgou improcedente a ação. Insurgência da autora. Sentença que deve ser ratificada por seus próprios fundamentos, conforme Lei 9.099/1995, art. 46. Recorrente-autora que se insurge unicamente quanto à não concessão de indenização por danos morais. Indicação de valor superior à renda efetiva para obtenção de crédito que é conduta incapaz de ensejar danos morais indenizáveis, visto que inexistiu violação aos direitos da personalidade da requerente. Autora que anuiu com a contratação e o crédito ofertado (fls. 29/30). Recorrente que deixou de pagar o financiamento (fls. 154/155), sendo legítima a negativação. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido.