Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - RÉU - CONTRARRAZÕES - ARGUIÇÃO - APELO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 1.010 - INOCORRÊNCIA - PEÇA - HIGIDEZ.

AUTOR - TRANSAÇÃO NA CONTA BANCÁRIA - NÃO RECONHECIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - LEI 8.078/90, art. 6º, VIII - RÉU - REGULARIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA ÔNUS DA PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA Da Lei 8.078/90, art. 14 E DA SÚMULA 479/STJ - AUTOR - DIREITO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS - RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL. AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - APOSENTADO - SAQUE - INCIDÊNCIA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA - CARÁTER ALIMENTAR - RÉU - CONDUTA - ILICITUDE - VALOR INDENITÁRIO - SENTENÇA - FIXAÇÃO - MITIGAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR DESPROVIDO