Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO. 1. Se a parte ré intermediou a venda da hospedagem, é parte legítima para figurar no polo passivo. Inteligência do CDC, art. 14. 2. Demonstrados que os transtornos sofridos pelos demandantes geraram inconteste abalo moral, fica mantida a reparação do dano moral daí decorrente e oriundo do agir indiligente da requerida. 3. O valor do dano moral deve ser aferido com razoabilidade, sem excesso, para que não gere enriquecimento, nem com insignificância, que o torne inexpressivo. Sentença mantida. Recurso desprovido, com majoração da verba honorária devida pela apelante em mais R$ 500,00 (CPC/2015, art. 85, § 11).