Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO CONTÉM OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA DECIDIR A CONTROVÉRSIA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DO art. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT . Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada Vale S/A. no aspecto, porquanto não foi cumprido o requisito previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, I, uma vez que o trecho do acórdão regional transcrito no recurso de revista não contém os fundamentos utilizados pela Corte a quo para decidir a controvérsia . Agravo desprovido . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO CÓRREGO DO FEIJÃO, EM BRUMADINHO. LOCAL DE TRABALHO DO AUTOR. DANOS PSICOLÓGICOS E PROFISSIONAIS. ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO EM RAZÃO DO ACIDENTE. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 300.000,00. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO INDEVIDA . Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada Vale S/A. quanto ao tema, para manter o arbitramento do quantum indenizatório no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por não se mostrar desarrazoado ou desproporcional à extensão do dano, estando adequado à situação fática delineada nos autos. Agravo desprovido .