Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMERISTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA PARA VER REFORMADA A R. SENTENÇA E CONDENADA A PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não comprovado pelo autor da ação mais do que desconforto, que não extrapola a esfera de contratempos do dia a dia. Julgado conforme a jurisprudência, a qual, de forma uníssona, afirma que o ato ilícito, Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMERISTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECURSO DA AUTORA PARA VER REFORMADA A R. SENTENÇA E CONDENADA A PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não comprovado pelo autor da ação mais do que desconforto, que não extrapola a esfera de contratempos do dia a dia. Julgado conforme a jurisprudência, a qual, de forma uníssona, afirma que o ato ilícito, por si só, não é o bastante, no caso de mero inadimplemento contratual, para gerar dano moral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Recurso improvido.