Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 584.3243.9926.6287

1 - TST I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PRETENSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS - VANTAGENS PESSOAIS - NORMAS INTERNAS - DESCUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO PARCIAL Este Tribunal Superior firmou a tese de que a pretensão às diferenças salariais decorrentes da incorporação de rubricas na base de cálculo da parcela denominada vantagens pessoais se sujeita à prescrição quinquenal parcial, por não se tratar de lesão decorrente de ato único do empregador, mas de descumprimento do pactuado, e que se renova mês a mês . Recurso de revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Prejudicado, em razão do provimento dado ao Recurso de Revista do Reclamante, com retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem.

CPC/2015, art. 1.022 (Recurso. Embargos de declaração).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo interno).
CPC/2015, art. 1.015 (Recurso. Agravo de Instrumento).
CPC/2015, art. 1.009 (Recurso. Apelação civil).
CPC/2015, art. 994 (Recursos. Disposições gerais).
CPC/2015, art. 988 (Reclamação).
CPC/2015, art. 1.042 (Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário)
CPC/2015, art. 1.036 (Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos).
CPC/2015, art. 1.027 (Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
CPC/1973, art. 541 (Recurso especial e extraordinário).
Lei 8.038/1990, art. 26 (Recurso especial e extraordinário).
CF/88, art. 105, III (Recurso especial).
CF/88, art. 102, III (Recurso extraordinário).
Recurso especial (Pesquisa Súmulas)
Recurso especial repetitivo (Pesquisa Súmulas)
Recurso extraordinário (Pesquisa Súmulas)
Agravo de instrumento (Pesquisa Súmulas)
Agravo interno (Pesquisa Súmulas)
Apelação (Pesquisa Súmulas)
Embargos de declaração (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Correição parcial (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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