Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO RÉU - Indenização por danos materiais e morais tendo como causa de pedir o fato de que o réu, ex-marido da autora, causou propositalmente danos a veículo desta - Preliminar de ilegitimidade ativa afastada - Muito embora o veículo esteja registrado em nome do genitor da autora (terceiro), há declaração deste no sentido que de o bem pertence à postulante, sem embargo do CRLV Ementa: RECURSO INOMINADO DO RÉU - Indenização por danos materiais e morais tendo como causa de pedir o fato de que o réu, ex-marido da autora, causou propositalmente danos a veículo desta - Preliminar de ilegitimidade ativa afastada - Muito embora o veículo esteja registrado em nome do genitor da autora (terceiro), há declaração deste no sentido que de o bem pertence à postulante, sem embargo do CRLV já se encontrar com firma reconhecida junto ao cartório (campo vendedor) - Filmagens apresentadas nos autos demonstram claramente o réu causando danos no veículo da autora - Danos materiais configurados segundo orçamento de R$ 3.043,10, não havendo nenhum elemento concreto que desabone tal estimativa - Danos morais igualmente configurados, uma vez que o evento superou as raias do mero aborrecimento, considerando a atitude proposital do réu em causar dano a bem de sua ex-esposa - Quantum indenizatório de R$ 5.000,00 bem calibrado, o qual reprime a conduta lesiva sem gerar enriquecimento sem causa, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.