Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO EM SENTENÇA. PLEITO MOTIVADO PELA ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS ALÉM DA APELADA.
1.Apelante que oferece o pagamento do percentual de 10% (dez por cento) sobre seus rendimentos, o que equivaleria a valor próximo de R$ 200,00 (duzentos reais), verba esta que se mostra ínfima face aos gastos necessários para o sustento de criança de 3 (três) anos de idade. ... ()
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