Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Alegação de falha na prestação de serviços da ré que veio a impedir seu embarque na aeronave - Pedido de indenização a título danos materiais e morais - Preliminar de cerceamento de defesa que não merece prosperar - Ausência de previsão legal de prazo para a réplica no âmbito do Juizado Especial - Produção de prova oral e técnica que se mostram despiciendas em face da Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Alegação de falha na prestação de serviços da ré que veio a impedir seu embarque na aeronave - Pedido de indenização a título danos materiais e morais - Preliminar de cerceamento de defesa que não merece prosperar - Ausência de previsão legal de prazo para a réplica no âmbito do Juizado Especial - Produção de prova oral e técnica que se mostram despiciendas em face da narrativa fática - Recorrente assumiu o risco de perder o horário, uma vez que se dirigiu a uma cafeteria quando já muitíssimo próximo do previsto para embarque - No show caracterizado - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.