Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apontando omissão quanto à preliminar de impugnação ao valor da causa; necessidade de se levar em consideração o laudo pericial com a «valoração adequada"; violação aos CPC, art. 371 e CPC art. 479; violação ao Caráter Taxativo do Rol de Procedimentos e Eventos da ANS; violação aa Lei 9.961/2, art. 4º, III.000; ao art. 1º, §4º, e, I e VII, e aos arts. 10, 35-F e 35-G da Lei 9.656/98; aos arts. 421, 422 e 760 do Código Civil; omissão quanto à alegada existência de ato ilícito a ensejar a condenação por danos morais (arts. 186, 188, I, 927 e 944 do Código Civil).