Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES ALUSIVOS A SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE REFERIDO CONTRATO HAVIA SIDO ENTABULADO PELA ESPOSA E MÃE DOS AUTORES, ATUALMENTE FALECIDA, POR CLIQUE ÚNICO. CONTRATO COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. DESCONTOS INDEVIDOS QUE DEVEM SER Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DOS AUTORES ALUSIVOS A SEGURO DE VIDA NÃO CONTRATADO. INFORMAÇÃO NO SENTIDO DE QUE REFERIDO CONTRATO HAVIA SIDO ENTABULADO PELA ESPOSA E MÃE DOS AUTORES, ATUALMENTE FALECIDA, POR CLIQUE ÚNICO. CONTRATO COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. DESCONTOS INDEVIDOS QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Autores perceberam a existência de descontos alusivos a seguro na conta corrente conjunta. Contrato não realizado pelos requerentes. Ausência de comprovação de má-fé da instituição financeira. Dano moral não configurado e corretamente afastado na decisão de Primeira Instância. Sentença de parcial procedência. Recurso da instituição financeira que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.