Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Desconto supostamente indevido de empréstimo bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Insubsistência manifesta. Inobservância do ônus da prova ex vi legis de comprovação dos fatos constitutivos do direito afirmado. Insurgência a respeito de conduta do réu apontada como em desalinho com Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Desconto supostamente indevido de empréstimo bancário. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Insubsistência manifesta. Inobservância do ônus da prova ex vi legis de comprovação dos fatos constitutivos do direito afirmado. Insurgência a respeito de conduta do réu apontada como em desalinho com decisão proferida em outro processo. Questão a ser ventilada nos referidos autos, em cumprimento de sentença, e não por meio de ação própria. Sólidos fundamentos da r. sentença hostilizada não arrostados. Manutenção do decisum, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso desprovido.