Legislação
Decreto 2.637, de 25/06/1998
Art. 126
NORMA REVOGADA.
Título VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (Ir para)
Capítulo VIII - DO CÁLCULO DO IMPOSTO (Ir para)
Seção III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Subseção I - DOS PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 21 E 22 DA TIPI (Ir para)
Art. 126- Os produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI relacionados nas Tabelas [A] e [B] dos arts. 135 e 136 sujeitam-se, por unidade ou por determinada quantidade de produto, ao imposto, fixado em Reais (Lei 7.798/1989, arts. 1º e 3º).
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