Legislação
Decreto 3.182, de 23/09/1999
Art. 15
Capítulo IV - DOS CURSOS E ESTÁGIOS (Ir para)
Seção I - DOS CURRÍCULOS E PROGRAMAS (Ir para)
Art. 15- O Sistema de Ensino do Exército proporcionará a educação continuada, após a formação, por meio da oferta de cursos, estágios e programas de aperfeiçoamento, de preparação, de extensão, de especialização profissional e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, conforme o grau de ensino e as necessidades da carreira militar.
Decreto 9.171, de 17/10/2017, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior: [Art. 15 - A pós-graduação, complementando a graduação e a formação universitária, possui programas de mestrado e de doutorado e currículos dos cursos de aperfeiçoamento, de especialização e outros.]
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