Legislação
Decreto 3.182, de 23/09/1999
Art. 22
Capítulo IV - DOS CURSOS E ESTÁGIOS (Ir para)
Seção III - DA MATRÍCULA (Ir para)
Art. 22- Militares das nações amigas, das demais forças singulares, das forças auxiliares e civis podem frequentar cursos e estágios mantidos pelo Exército Brasileiro.
Parágrafo único - Para a efetivação da matrícula do pessoal especificado neste artigo devem ser levados em consideração o nível hierárquico e o grau de escolaridade do candidato e a correspondência funcional à linha e ao ciclo de ensino.
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