Legislação
Decreto 4.650, de 27/03/2003
Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Art. 10- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Diretor-Geral em sua representação social, política e administrativa;
II - preparar a pauta de despachos e audiências do Diretor-Geral;
III - exercer as atividades de comunicação social;
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (Nova redação ao inc. III. Vigência em 01/12/2016).Redação anterior (original): [III - exercer as atividades de comunicação social; e]
IV - prestar serviços de apoio técnico e logístico ao Conselho Consultivo e à Diretoria Colegiada;
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (Nova redação ao inc. IV. Vigência em 01/12/2016).Redação anterior (original): [IV - prestar serviços de apoio técnico e logístico ao Conselho Consultivo e à Diretoria Colegiada.]
V - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento Federal, de Organização e Inovação Institucional e de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, no âmbito do DNOCS;
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (acrescenta o V. Vigência em 01/12/2016).VI - consolidar os planos e programas aprovados pela Diretoria Colegiada, compatibilizando-os com o orçamento;
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (acrescenta o VI. Vigência em 01/12/2016).VII - formular, em articulação com os demais órgãos, e propor à Diretoria Colegiada:
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (acrescenta o VII. Vigência em 01/12/2016).a) políticas, planos, programas e ações regionais na área de atuação do DNOCS;
b) planos e programas anuais e plurianuais das áreas de orçamento e finanças;
c) a consolidação das propostas orçamentárias anuais das unidades; e
d) o relatório anual das atividades do DNOCS; e
VIII - formular, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades relacionadas ao planejamento estratégico do DNOCS.
Decreto 8.895, de 03/11/2016, art. 8º (acrescenta o VIII. Vigência em 01/12/2016).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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