Legislação
Decreto 4.987, de 15/12/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
DECRETO 4.987, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
(D. O. 15-12-2004)
(Revogado pelo Decreto 5.312, de 15/12/2004, art. 3º). Administrativo. Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade. [[Decreto 4.703/2003, art. 7º]]
Atualizada(o) até:
Decreto 5.312, de 15/12/2004, art. 3º (Revogação total).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto 2.519, de 16/03/1998, DECRETA:
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