Legislação
Decreto 5.551, de 26/09/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)Decreto 8.087, de 02/09/2013, art. 7º (art. 1º. Vigência em 23/09/2013)
Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 4º (art. 1º)
Decreto 7.659, de 23/12/2011 (art. 1º - Vigência em 31/12/2011)
Decreto 7.410, de 29/12/2010 (art. 1º)
Decreto 6.280, de 03/12/2007 (art. 1º)
Decreto 7.410/2010 (Remanejamento de cargos)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, decreta:
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