Legislação
Decreto 5.751, de 12/04/2006
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção III - DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO COMANDANTE DO EXÉRCITO (Ir para)
Art. 11- À Secretaria-Geral do Exército compete:
Decreto 10.924, de 30/12/2021, art. 3º (Nova redação ao artigo. Vigência em 05/01/2022).I - preparar e coordenar as reuniões do Alto Comando do Exército;
II - conduzir os processos de concessão das medalhas sob a responsabilidade do Comando do Exército;
III - gerir o cerimonial militar do Exército Brasileiro em âmbito nacional;
IV - organizar, publicar e divulgar os boletins internos do Exército Brasileiro; e
V - assessorar o Comandante do Exército na elaboração de normas relativas ao uso de uniformes.
Redação anterior (original): [Art. 11 - À Secretaria-Geral do Exército, encarregada de secretariar as reuniões do Alto Comando do Exército, compete planejar, orientar, coordenar e executar as atividades do cerimonial militar da Força na Capital Federal, da segurança do Quartel-General do Exército, da heráldica, bem como elaborar os boletins do Exército.]
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