Legislação
Decreto 6.303, de 12/12/2007
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- Revogam-se o art. 34 do Decreto 5.622, de 19/12/2005, e os §§ 1º e 2º do art. 59 do Decreto 5.773, de 09/05/2006.
Brasília, 12/12/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad
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Decreto 5.773, de 09/05/2006, art. 59 (Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino)
Decreto 5.622, de 19/12/2005, art. 34 ((Revogado pelo Decreto 9.057, de 25/05/2017). Administrativo. Ensino à distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional)
Decreto 5.622, de 19/12/2005, art. 34 ((Revogado pelo Decreto 9.057, de 25/05/2017). Administrativo. Ensino à distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional)
Modelo de Ação de Indenização por Danos em Acidente de Trânsito na Rodovia Bandeirantes
Modelo de petição para solicitar indenização por danos materiais e morais resultantes de acidente de trânsito, onde um caminhão foi atingido por uma carreta que não reduziu a velocidade em um congestionamento, causando colisão com outros veículos.
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Modelo de Apelação para Reconhecimento de Diferença Percentual em Gratificação Administrativa
Este modelo de apelação objetiva a obtenção do reconhecimento judicial da diferença percentual de gratificação já reconhecida administrativamente, mas sem o devido pagamento dos valores retroativos.
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