Legislação
Decreto 6.468, de 30/05/2008
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. [[Decreto 6.439/2008, art. 9º.]]
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVII (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CXCVIII (art. 2º. Vigência em 07/03/2020)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, Decreta: [[Lei Complementar 101/2000, art. 9º.]]
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