Legislação
Decreto 7.659, de 23/12/2011
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Vigência em 31/12/2011). Administrativo. Servidor público. Altera os Decs. 6.521, de 30/07/2008, 6.359, de 18/01/2008, 6.280, de 03/12/2007, 6.191, de 20/08/2007, 5.743, de 04/04/2006, e 5.551, de 26/09/2005, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o prazo estabelecido no V do caput do art. 3º do Decreto De 09/06/2008, que cria o Comitê Interministerial de Gestão das Ações Governamentais nos V Jogos Mundiais Militares RIO2011 - Os Jogos da Paz, cria representação do Ministério da Defesa no Rio de Janeiro para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20 e remaneja cargos em comissão para o Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º (Revogação total. Vigência em 06/12/2019)
Decreto 7.801, de 12/09/2012, art. 1º (art. 9º)
Decreto 7.779, de 31/07/2012, art. 3º (art. 9º)
Decreto 7.772, de 03/07/2012, art. 3º (art. 5º)
Decreto 7.771, de 29/06/2012, art. 6º (arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 9º)
Decreto 6.521, de 30/07/2008 (Gabinete Pessoal do Presidente da República. Cargos)
Decreto 6.359, de 18/01/2008 (Remanejamento de cargos)
Decreto 6.280, de 03/12/2007 (Servidor público. Remanejamento de Cargos)
Decreto 6.191, de 20/08/2007 (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE. Inventário)
Decreto 5.743, de 04/04/2006 (Servidor público. DAS. Remanejamento de cargos)
Decreto 5.551, de 26/09/2005 (Servidor público. Remanejamento de cargos)
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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