Legislação

Decreto 8.297, de 15/08/2014

Art. 20

Capítulo V - DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 20

- (Revogado pelo Decreto 11.233, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022).

Redação anterior (original): [Art. 20 - Constituem recursos financeiros da Fundação Biblioteca Nacional:
I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União;
II - auxílios e subvenções que receber da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de quaisquer entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III - rendas de qualquer natureza, derivadas dos seus próprios serviços; e
IV - outras receitas eventuais.
Parágrafo único - O patrimônio e os recursos da Fundação Biblioteca Nacional serão utilizados, exclusivamente, na execução de suas finalidades.]

Decreto 8.982, de 06/02/2017, art. 2º (Nova redação ao Anexo II. Revogado pelo Decreto 11.233, de 10/10/2022. Vigência em 27/10/2022).

Redação anterior: [

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL:

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

No

DENOMINAÇÃO

DAS/

FG






1Presidente101.6

1Diretor-Executivo101.5




GABINETE1Chefe de Gabinete101.4

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1





11
FG-1

14
FG-2

11
FG-3




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-Chefe101.4




AUDITORIA INTERNA1Auditor Chefe101.4




COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO EADMINISTRAÇÃO1Coordenador-Geral101.4





1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




CENTRO DE COOPERAÇÃO E DIFUSÃO1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3








CENTRO DE PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2




CENTRO DE COLEÇÕES E SERVIÇOS AOSLEITORES1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3




CENTRO DE PESQUISA E EDITORAÇÃO1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2




BIBLIOTECA EUCLIDES DA CUNHA1Coordenador101.3

2
FG-3




ESCRITÓRIO DE DIREITOS AUTORAIS1Coordenador101.3








b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL:

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

DAS 101.65,9215,9215,92
DAS 101.54,7629,5214,76
DAS 101.43,631139,93829,04
DAS 101.32,042244,881530,60
DAS 101.21,27810,16810,16
DAS 101.11,0022,0022,00






DAS 102.21,2745,0822,54
DAS 102.11,0077,0044,00
SUBTOTAL 157124,494189,02
FG-10,20132,60112,20
FG-20,15162,40142,10
FG-30,12172,04131,56
SUBTOTAL 2467,04385,86
TOTAL (1+2)103131,537994,88
Decreto 11.233, de 10/10/2022 (Revoga o Anexo III).

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA BN P/ O MinC

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.54,7614,76
DAS 101.43,63310,89
DAS 101.32,04714,28
DAS 102.21,2722,54
DAS 102.11,0033,00
FG-10,2020,40
FG-20,1520,30
FG-30,1240,48
TOTAL2436,65
Decreto 7.743, de 31/05/2012 (Ministério da Cultura. Estrutura regimental e cargos)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA:

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO

NE/
DAS/
FG






4

Assessor Especial

102.5


1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5


2

Assessor

102.4


1

Assessor Técnico

102.3





GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5


1

Gerente de Projeto

101.4


3

Assessor Técnico

102.3


2

Assistente

102.2


3

Assistente Técnico

102.1





Coordenação-Geral de Apoio Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1





Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2





Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2





Coordenação-Geral de Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2





SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE


1

Diretor de Programa

101.5


1

Gerente de Projeto

101.4


3

Assessor

102.4


6

Assessor Técnico

102.3


4

Assistente

102.2


4

Assistente Técnico

102.1





Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Espaço Cultural

1

Chefe

101.2


27


FG-1


17


FG-2


3


FG-3





SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5


1

Gerente de Projeto

101.4


2

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2





Coordenação-Geral de Tecnologia de Gestão

e Inovação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2





Coordenação-Geral de Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças

e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2





Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1


1

Assistente Técnico

102.1





Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Licitações e

Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Execução

Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1





DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5


1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Integração e

Assuntos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Cooperação e

Assuntos Bilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





DIRETORIA DE DIREITOS INTELECTUAIS

1

Diretor

101.5


1

Assistente

102.2





Coordenação-Geral de Regulação em

Direitos Autorais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Difusão e de

Negociação em Direitos Autorais e de Acesso à

Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAS DE INFRAESTRUTURA CULTURAL

1

Diretor

101.5

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Infraestrutura Cultural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





DIRETORIA DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

1

Diretor

101.5





Coordenação-Geral de Literatura e Economia do

Livro

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Leitura

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral do Sistema Nacional de

Bibliotecas Públicas

1

Coordenador-Geral

101.4


1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3


2

Assistente

102.2

Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição

Moreira Salles

1

Coordenador

101.3


1

Assistente Técnico

102.1


2


FG-1


2


FG-2


4


FG-3





CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5


1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1





Coordenação-Geral de Direito da Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e

Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





Coordenação-Geral de Convênios e Editais de

Seleção Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3





SECRETARIA DE POLÍTICAS CULTURAIS

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1





DIRETORIA DE ESTUDOS E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS

CULTURAIS

1

Diretor

101.5

Coordenaç&a

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já