Legislação
Decreto 9.601, de 05/12/2018
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto 3.520/2000:
a) o inciso XIV do caput do art. 2º; [[Decreto 3.520/2000, art. 2º.]]
b) os incisos I, II, III, IV e V do § 4º do art. 2º; [[Decreto 3.520/2000, art. 2º.]]
c) os incisos III e IV do caput do art. 4º; [[Decreto 3.520/2000, art. 4º.]]
d) o § 1º e o § 2º do art. 4º; [[Decreto 3.520/2000, art. 4º.]]
e) parágrafo único do art. 5º; [[Decreto 3.520/2000, art. 6º.]]
f) o parágrafo único do art. 6º; e [[Decreto 3.520/2000, art. 6º.]]
g) o art. 10; [[Decreto 3.520/2000, art. 10.]]
II - o art. 1º do Decreto 5.793, de 29/05/2006, na parte em que altera o art. 2º, o art. 4º e o parágrafo único do art. 5º do Decreto 3.520/2000; e [[Decreto 3.520/2000, art. 2º. Decreto 3.520/2000, art. 4º. Decreto 3.520/2000, art. 5º. Decreto 5.793/2006, art. 1º.]]
III - o art. 1º do Decreto 6.685, de 10/12/2008. [[Decreto 6.685/2008, art. 1º.]]
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