Legislação
Decreto 10.372, de 22/05/2020
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.678/2019:
a) as alíneas [e] e [f] do inciso I e o inciso II do caput do art. 1º; [[Decreto 9.678/2019, art. 1º.]]
b) os itens 1 a 6 da alínea [e] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 9.678/2019, art. 2º.]]
c) o inciso VII do caput do art. 4º; [[Decreto 9.678/2019, art. 4º.]]
d) o inciso VII do caput do art. 8º; [[Decreto 9.678/2019, art. 8º.]]
e) os incisos V e VI do caput do art. 14; e [[Decreto 9.678/2019, art. 14.]]
f) os art. 15-C a art. 15-I; e [[Decreto 9.678/2019, art. 15-C. Decreto 9.678/2019, art. 15-D. Decreto 9.678/2019, art. 15-E. Decreto 9.678/2019, art. 15-F. Decreto 9.678/2019, art. 15-G. Decreto 9.678/2019, art. 15-H. Decreto 9.678/2019, art. 15-I.]]
II - o art. 6º e o Anexo II ao Decreto 10.205, de 22/01/2020. [[Decreto 10.205/2020, art. 6º.]]
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