Legislação
Decreto 11.250, de 09/11/2022
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto 1.800/1996:
a) o art. 19; [[Decreto 1.800/1996, art. 19.]]
b) a alínea [h] do inciso II do caput do art. 32; [[Decreto 1.800/1996, art. 32.]]
c) o art. 48; [[Decreto 1.800/1996, art. 48.]]
d) o inciso V do caput do art. 53; [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]
e) o § 5º do art. 57; e [[Decreto 1.800/1996, art. 57.]]
f) o parágrafo único do art. 76; e [[Decreto 1.800/1996, art. 76.]]
II - o art. 1º do Decreto 10.173, de 13/12/2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 1.800/1996: [[Decreto 10.173/2019, art. 1º.]]
a) os incisos X e XI do caput do art. 4º; [[Decreto 1.800/1996, art. 4º.]]
b) a alínea [h] do inciso II do caput do art. 32; [[Decreto 1.800/1996, art. 32.]]
c) inciso III do caput do art. 34; [[Decreto 1.800/1996, art. 34.]]
d) o art. 48; [[Decreto 1.800/1996, art. 48.]]
e) do art. 53: [[Decreto 1.800/1996, art. 53.]]
1. a alínea [d] do inciso III e o inciso VI do caput; e
2. o § 2º;
f) o § 5º do art. 57; [[Decreto 1.800/1996, art. 57.]]
g) o art. 77; [[Decreto 1.800/1996, art. 77.]]
h) o art. 85; [[Decreto 1.800/1996, art. 85.]]
i) o § 2º do art. 89; e [[Decreto 1.800/1996, art. 89.]]
j) o art. 90. [[Decreto 1.800/1996, art. 90.]]
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