Legislação
Decreto 95.002, de 05/10/1987
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, LII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto 62.934, de 2/07/1968.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, L, II (Revogação total. Vigência em 28/10/2021)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, § 2º, e 97 do Decreto-lei 227, de 28/02/1967, Decreta: [[Decreto-lei 227/1967, art. 5º. Decreto-lei 227/1967, art. 97.]]
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