Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Livro II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Ir para)
Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Ir para)
Capítulo II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA (Ir para)
Seção I - DA ENTREGA DE COISA CERTA (Ir para)
- Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa
- Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
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Alienação da coisa litigiosa (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 808 (Execução. Entrega de coisa certa. Alienação da coisa litigiosa).