Legislação

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro

Art. 990

Parte Especial - (Ir para)

Livro II - DO DIREITO DE EMPRESA (Ir para)

Título II - DA SOCIEDADE (Ir para)
Subtítulo I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (Ir para)
Capítulo I - DA SOCIEDADE EM COMUM (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 990

- Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no CCB/2002, art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.

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Lei 9.615/98, art. 27, § 11 (Desporto. Sociedade desportiva)
CCB/1916 (Sem dispositivo equivalente).