Legislação
Lei 10.410, de 11/01/2002
Art. 29
Art. 29
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 48 (Nova redação aos Anexos LXXVII e LXXVIII. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 76 (Nova redação aos Anexos I, II, III e IV).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 54 (Acrescenta os Anexos IV, V e VI, na forma dos Anexos LXIX, LXX e LXXI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 53 (Nova redação aos Anexos I, II e III na forma dos Anexos LXVI, LXVII e LXVIII).
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Nova redação aos Anexos I, II e III na forma dos Anexos XLVII, XLVIII e XLIX. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008).
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/01/2002. Fernando Henrique Cardoso
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 48 (Nova redação aos Anexos LXXVII e LXXVIII. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 48 (Nova redação aos Anexos LXXVII e LXXVIII. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 76 (Nova redação aos Anexos I, II, III e IV).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 54 (Acrescenta os Anexos IV, V e VI, na forma dos Anexos LXIX, LXX e LXXI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 53 (Nova redação aos Anexos I, II e III na forma dos Anexos LXVI, LXVII e LXVIII).
Lei 11.907, de 02/02/2009 (Nova redação aos Anexos I, II e III na forma dos Anexos XLVII, XLVIII e XLIX. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008).
(Anexo I - Vencimentos básicos dos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental e de Analista Administrativo - [omissis])
(Anexo II - Vencimentos básicos do cargo de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo - [omissis])
(Anexo III - Vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo - [omissis])
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