Legislação
CPC/2015 - Código de Processo Civil
Art. 909
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Execução. Pagamento ao credor (Pesquisa Jurisprudência)
Concurso de credores (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 712 (Execução. Pagamento ao credor. Concurso de credores).
CPC/1973, art. 713 (Decisão do Juiz. Findo o debate).
Concurso de credores (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 712 (Execução. Pagamento ao credor. Concurso de credores).
CPC/1973, art. 713 (Decisão do Juiz. Findo o debate).