Legislação

Lei 14.515, de 29/12/2022

Art. 50

Capítulo IX - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 50

- Revogam-se os seguintes dispositivos:

I - arts. 6º e 7º do Decreto-lei 467, de 13/02/1969; [[Decreto-lei 467/1969, art. 6º. Decreto-lei 467/1969, art. 7º.]]

II - alínea [g] do caput do art. 3º do Decreto-lei 917, de 7/10/1969; [[Decreto-lei 917/1969, art. 3º.]]

III - art. 4º da Lei 6.198, de 26/12/1974; [[Lei 6.198/1974, art. 4º.]]

IV - art. 7º da Lei 6.446, de 5/10/1977; [[Lei 6.446/1977, art. 7º.]]

V - incisos I, III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do art. 5º da Lei 6.894, de 16/12/1980; [[Lei 6.894/1980, art. 5º.]]

VI - art. 36 da Lei 7.678, de 8/11/1988; [[Lei 7.678/1988, art. 36.]]

VII - art. 2º da Lei 7.889, de 23/11/1989; [[Lei 7.889/1989, art. 2º.]]

VIII - art. 9º da Lei 8.918, de 14/07/1994; [[Lei 8.918/1994, art. 9º.]]

/ok

IX - art. 9º da Lei 9.972, de 25/05/2000; [[Lei 9.972/2000, art. 9º.]]

X - art. 42 e incisos I, II, III, IV, V e VI do caput do art. 43 da Lei 10.711, de 5/08/2003 [[Lei 10.711/2003, art. 42. Lei 10.711/2003, art. 43.]]; e

XI - art. 6º da Lei 10.831, de 23/12/2003. [[Lei 10.831/2003, art. 6º.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já