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Pesquisa: discriminacao salarial
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Lei 14.611, de 03/07/2023 - Arts.4 5 6
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.