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Diário Oficial de 30/12/2003

Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.58-L 58-J 58-I 58-H 58-G 58-F 58-E 58-D 58-C 58-B 58-A 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei 10.832, de 29/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera o § 1º e o seu inc. II do art. 15 da Lei 9.424, de 24/12/96, e o art. 2º da Lei 9.766, de 18/12/98, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.831, de 23/12/2003 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Admistrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.830, de 23/12/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.829, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Administrativo. Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.828, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Altera a legislação tributária federal.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/12/2003

Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Lei 10.825, de 22/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil - CCB/2002.